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  Lei Ordinária 3.263/2001

Ementa: Tomba, por interesse artístico-cultural e esportivo, o quiosque denominado Oxumaré, situado na Barra da Tijuca.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/08/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/08/2001

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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