Ementa: Dispõe sobre a arborização no Município, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.