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  Resolução 836/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR E ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ADQUIRIDAS EM FACE DE CONTRATO DE PARCERIA COM O MUNICÍPIO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução840/1999 21/10/1999Revoga Totalmente

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