LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 2.805/1999 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Sistema de Previdência e Assistência Funcional do Município do Rio de Janeiro

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/05/1999

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.079/1987	05/11/1987	Menciona	Art. 11; Art. 21
Lei Ordinária	1.079/1987	05/11/1987	Inclui	Item 3 ao art. 21; inciso IV ao art. 21; parágrafo único ao art. 29; § 1° ao art. 31
Lei Ordinária	1.079/1987	05/11/1987	Altera	Art. 3°, caput; Art. 6°, inciso III e IV; Art. 7°, inciso I e II e parágrafo único; Art. 11; Art. 15, caput e parágrafo único; Art. 21, caput, inciso I; Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.874/1999	29/09/1999	Menciona	Parágrafo único do Art. 29
Lei Ordinária	2.854/1999	05/08/1999	Menciona	Art. 13

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais