Temas: APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL,  
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Lei Ordinária n° 7.366/2022
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI FEDERAL Nº 8.213/91, ARTIGOS 89 E 90, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PRÓTESE E ÓRTESE NA FORMA QUE MENCIONA.
Data: 12/05/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.852/2021
ALTERA A LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Data: 14/04/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 193/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUI PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/07/2018 Situação: Declarada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.276/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA - PAI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.301/2011
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/09/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.218/2010
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.212/2010.
Data: 01/09/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.212/2010
INSTITUI PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA (PAI) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2010 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.952/2005
PROÍBE A TAXAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS DO MUNICÍPIO E O AUMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA.
Data: 16/03/2005 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.737/2004
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A INVESTIR NO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES.
Data: 27/04/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.606/2003
DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-PREVI-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/07/2003 Situação: Em vigor
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