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  Resolução 840/1999

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR E ACOMPANHAR A ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA ANJOS DO ASFALTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/1999

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução836/1999 28/09/1999Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do art. 121; art. 59

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