LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Lei Ordinária 2.719/1998

Ementa: Tomba o conjunto de palmeiras reais que menciona, no bairro do Flamengo.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 10/12/1998

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.272/1988	06/07/1988	Menciona	Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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