Ementa: Cria, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Governo, a XXXIV Administração Regional e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.149/2010 14/04/2010AlteraDelimitação do bairro Cidade de Deus

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