Ementa: ANULA DA RESOLUÇÃO Nº 759/97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DO COMPLEXO DO MARACANÃ, EM ESPECIAL O PROJETO DE DESATIVAÇÃO DO ESTÁDIO DE ATLETISMO CÉLIO NEGREIRO DE BARROS.