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  Decreto Legislativo 151/1997

Ementa: TRANSFORMA OS CARGOS QUE MENCIONA E PROMOVE ALTERAÇÕES NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 22 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/03/1997

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Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991MencionaArt. 3°
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991Menciona
Decreto Legislativo26/1991 25/06/1991AlteraCargos, símbolos; Anexo III

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