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Lei Ordinária 2.506/1996 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Previdência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/11/1996

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.679/1991	05/02/1991	Menciona	Anexo IV; Art. 2°
Lei Ordinária	1.679/1991	05/02/1991	Menciona
Lei Ordinária	95/1979	14/03/1979	Menciona	Art. 25
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Menciona	Incisos I a XVII do Art. 64; Inciso I do Art. 82

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.958/2005	29/03/2005	Altera	Anexo I e II
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona	Gratificação do Art. 9°
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona
Lei Ordinária	2.860/1999	20/09/1999	Altera	Anexo I

Sobre

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