Ementa: INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI - RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/02/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 04/03/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.375/1989 20/02/1989Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.344/2001 28/12/2001Menciona
Lei Ordinária2.506/1996 27/11/1996MencionaAnexo IV; Art. 2°
Lei Ordinária2.506/1996 27/11/1996Menciona

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