Ementa: Altera a Lei nº 1.884, de 27 de julho de 1992, concernente a Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro-Geo-Rio, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária1.884/1992 27/07/1992ExcluiCategoria funcional de auditor do anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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