Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR O REMANEJAMENTO DO ESPAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DAS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 733/95.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 116

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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