Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o Requerimento nº 749, de 1995, de autoria dos Senhores Vereadores Maurício Azêdo e Afonso Ferreira, aprovado na Sessão de 29 de agosto de 1995, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 740, DE 31 de agosto de 1995
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de estudar, o remanejamento do espaço da Câmara Municipal, a partir das conclusões da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 733/95.
Art. 2º A Comissão será composta por cinco membros na forma determinada pelo Requerimento nº 749/95, respeitado o art. 59, combinado com o art. 117 do Regimento Interno, e terá a duração de noventa dias para a realização do trabalho, nos termos do art. 116 do mesmo diploma.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 31 de agosto de 1995.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 31/08/1995.