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  Lei Ordinária 2.386/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre remissão de créditos tributários de sociedades uniprofissionais, relativos a fatos geradores ocorridos em conflito com o art. 150 da Constituição Federal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/11/1995

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.080/1993 30/12/1993Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984MencionaArt. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.247/2017 06/09/2017Revoga Totalmente

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