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  Resolução 722/1994

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 19 DO REGIMENTO INTERNO, EM ADEQUAÇÃO À EMENDA À LEI ORGÂNICA DO RIO DE JANEIRO Nº 02 DE 14 DE JUNHO DE 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica02/1994 14/06/1994Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 1° do art. 53
Resolução01/1977 01/01/1977Altera§ 2° do art. 19

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