Ementa: Reconhece como logradouros públicos e nomeia as ruas de vila aprovadas pelo PAL 9.183.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.581/1997 22/10/1997Revoga Totalmente

Sobre

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