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  Lei Ordinária 1.998/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera a Lei nº 1.923/92, fixa os vencimentos da categoria dos assistentes sociais e estende os efeitos da Lei nº 1.959/93 aos servidores da Secretaria Municipal de Cultura.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 29/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.966/1993 17/05/1993Menciona
Lei Ordinária1.966/1993 17/05/1993AlteraAnexo único
Lei Ordinária1.959/1993 12/04/1993AlteraEstende gratificação
Lei Ordinária1.923/1992 17/11/1992AlteraMajora vencimentos da tabela anexa; inciso II do Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.457/1996 29/07/1996Menciona
Lei Ordinária2.014/1993 17/09/1993Menciona
Lei Ordinária2.014/1993 17/09/1993MencionaArt. 2°
Lei Ordinária2.014/1993 17/09/1993RevogaArt. 2°

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