Ementa: Cria, no âmbito exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde, a Gratificação de Incentivo às Atividades da Área de Saúde.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/05/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/05/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.883/1992 28/07/1992Menciona
Lei Ordinária1.883/1992 28/07/1992MencionaArt. 9°
Lei Ordinária953/1987 12/01/1987Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.014/1993 17/09/1993Menciona
Lei Ordinária2.014/1993 17/09/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.998/1993 25/06/1993AlteraAnexo único
Lei Ordinária1.998/1993 25/06/1993Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.