Ementa: RE-RATIFICA A COMISSÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 639, DE 25 DE ABRIL DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução639/1990 25/04/1990Menciona

Remissão Passiva


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