Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/04/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária786/1985 12/12/1985MencionaExercício de 1986

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