Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.373/1989

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO MUNICIPAL - LFTM-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/01/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/02/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária285/1981 16/11/1981Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.