Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PARQUE DO FLAMENGO
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 09/09/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.419/1989 11/07/1989Revoga Totalmente

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