Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ERIGIR UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A MEMÓRIA DO EX-PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/12/1987

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