Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1983.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/1985

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária378/1982 02/12/1982MencionaExercício de 1983

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