Ementa: AUTORIZA O INGRESSO, NOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL, A MINISTROS RELIGIOSOS (PASTORES, RABINOS OU OUTROS), SOLICITADOS PARA MINISTRAR ASSISTÊNCIA RELIGIOSA A ENFERMOS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 12/12/1985