Melhore sua busca

  Lei Ordinária 693/1984

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1984
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.