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  Lei Ordinária 490/1983

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 434, DE 27 DE JULHO DE 1983, QUE REGULA O ZONEAMENTO DOS BAIRROS DE BOTAFOGO E HUMAITÁ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1983
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/01/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária434/1983 26/07/1983AlteraArt. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar13/1991 17/12/1991Menciona

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