Ementa: DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E HISTÓRICO, PARA EFEITO DE TOMBAMENTO, OS IMÓVEIS DO COPACABANA PALACE HOTEL E DO TEATRO COPACABANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/1983
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/10/1983