Ementa: Considera de utilidade pública a União Comunitária de Educação e Cultura - UCEC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/10/1980
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 07/11/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.242/2011 17/01/2011Revoga Totalmente

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