Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BANCOS DE SANGUE NOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/1979

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Lei Ordinária4.610/2007 25/09/2007Menciona
Lei Ordinária2.445/1996 21/06/1996Menciona

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