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  Lei Ordinária 41/1977

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1977

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução90/1981 23/09/1981MencionaExercício de 1978
Resolução44/1980 31/10/1980MencionaExercício de 1978
Lei Ordinária74/1978 06/12/1978MencionaExercício de 1978
Lei Ordinária54/1978 09/06/1978MencionaArt. 6° e parágrafos
Lei Ordinária46/1977 27/12/1977MencionaOrçamento do Município para o exercício de 1978
Lei Ordinária42/1977 12/12/1977MencionaOrçamento para o exercício financeiro de 1978

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