Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária41/1977 12/12/1977MencionaOrçamento do Município para o exercício de 1978

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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