Ano: 2017 Temas: AGENTES PÚBLICOS,  
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Lei Ordinária n° 6.298/2017
ESTABELECE DIREITO À REMOÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO QUE ATUEM EM UNIDADES ESCOLARES.
Data: 29/11/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.266/2017
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.151, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/10/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.312/2017
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2018.
Data: 28/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.259/2017
CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
Data: 05/04/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.258/2017
APROVA A INDICAÇÃO DE FELIPE GALVÃO PUCCIONI PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 09/03/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 1.257/2017
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA SE AUSENTAREM DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2017.
Data: 22/02/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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