Ano: 2009 Temas: CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO,  
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Resolução n° 1.146/2009
CRIA A CÂMARA JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Data: 20/08/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 1.143/2009
REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE O MODO PELO QUAL OS PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR SERÃO DEFENDIDOS NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/05/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Resolução n° 1.133/2009
CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/04/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 861/2009
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO PARA AUSENTAREM-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL E DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2010.
Data: 23/12/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 20/2009
ALTERA ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PROIBINDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SECRETA.
Data: 19/05/2009 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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