Ano: 2004 Temas: TRANSPORTE E TRÂNSITO,  
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Lei Ordinária n° 3.884/2004
DISPÕE QUANTO AOS LOCAIS DE PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS DURANTE O PERÍODO NOTURNO.
Data: 29/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.871/2004
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO ÔNIBUS ESCOLAR DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.864/2004
ALTERA A LEI Nº 938 DE 29 DEZEMBRO DE 1986.
Data: 02/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.861/2004
PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE DUAS OU TRÊS RODAS SOBRE AS CALÇADAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Data: 29/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.842/2004
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE PARA SOLICITAR A CAPTURA E REMOÇÃO DE EQÜINOS E BOVINOS VAGANDO PELAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.801/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A RESOLUÇÃO SMTR Nº 1.330 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003 AOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE OS MESMOS POSSAM TRAFEGAR PELA FAIXA SELETIVA DA AVENIDA BRASIL.
Data: 15/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.795/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CICLOVIA AO LONGO DA AVENIDA JOÃO XXIII, BAIRRO DE SANTA CRUZ, XIX REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Data: 06/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.791/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAR O METRÔ DE SUPERFÍCIE PARA A ZONA OESTE DO MUNICÍPIO.
Data: 01/07/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.774/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NOS SINAIS LUMINOSOS DE TRÂNSITO PARA QUE PERMANEÇAM ACESOS DURANTE A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Data: 16/06/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 3.736/2004
INCLUI NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES VEÍCULOS TIPO KOMBI E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/04/2004 Situação: Em vigor
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