Ano: 1993 Temas: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÃO,  
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Lei Ordinária n° 2.010/1993
DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, INCLUÍDOS OS DE EMPREITADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/08/1993 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.003/1993
IRMANA AS CIDADES DO RIO DE JANEIRO E TÚNIS.
Data: 05/07/1993 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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