Ano: 1990 Temas: COMÉRCIO,  
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Lei Ordinária n° 1.639/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE BOXES PARA VENDA DE PESCADO NA RUA BARROS DE ALARCÃO, NA PRAÇA LEÃO MARINHO, EM PEDRA DE GUARATIBA, PERTENCENTE A JURISDIÇÃO DA 26ª R.
Data: 27/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.626/1990
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ASCENSORISTAS NO INTERIOR DE ELEVADORES EM PRÉDIOS COMERCIAIS E MISTOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 17/10/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.618/1990
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS POLUIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/10/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.585/1990
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES ESPECIALIZADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES, ATIVIDADES FÍSICAS E RECREAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 09/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.556/1990
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS FERROS-VELHOS, DEDICADOS À COMPRA E VENDA DE SUCATA E DE PEÇAS AVULSAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, A RELACIONAR TODAS AS PEÇAS ADQUIRIDAS E A REGISTRAR EM LIVRO A SUA PROVIDÊNCIA, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E E
Data: 25/01/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.553/1990
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE REDES DE PESCA COM MENOS DE 27 MM ENTRE OS NÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 24/01/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.533/1990
REGULAMENTA AS FEIRAS ESPECIAIS DE ARTE - FEIRARTES.
Data: 10/01/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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