Ano: 1988 Temas: EDIFICAÇÃO E OBRAS,  
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Lei Ordinária n° 1.369/1988
INSTITUI O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS REALIZADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.316/1988
TORNA OBRIGATÓRIA A CONSERVAÇÃO DAS FACHADAS E DAS LATERAIS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 21/07/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.308/1988
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO AO PADRE CÍCERO NO CANTO DA POESIA, NO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO.
Data: 21/07/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.305/1988
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1078, DE 28 DE OUTUBRO DE 1987.
Data: 21/07/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.304/1988
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 434, DE 27 DE JULHO DE 1983.
Data: 21/07/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.269/1988
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES, PREFERENCIALMENTE, NA REGIÃO DO CENTRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Data: 22/06/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.242/1988
DECLARA "NON AEDIFICANDI" AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/05/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.220/1988
INSTITUI O PROJETO "ADOTE UMA PRAÇA".
Data: 12/04/1988 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.215/1988
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 04/04/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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