Ano: 1986 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 945/1986
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA ENTRE MEMBRO EFETIVO DE CONSELHO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Data: 30/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 941/1986
CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 937/1986
INCORPORA AOS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS QUE INTEGRAM OS SERVIÇOS ARTESANAL E RODOVIÁRIO A QUE SE REFERE A LEI Nº 95, DE 14 DE MARÇO DE 1979, O BENEFÍCIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 924/1986
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REQUISITADOS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 08/12/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 923/1986
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 676 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1984.
Data: 10/11/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 922/1986
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 10/11/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 904/1986
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 25/09/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 889/1986
DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Data: 30/07/1986 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 888/1986
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 29/07/1986 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 881/1986
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 11/07/1986 Situação: Em vigor
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