Ano: 1979 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 148/1979
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TEMPO INTEGRAL DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E ENGENHEIROS-AGRÔNOMOS, AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 19/12/1979 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 128/1979
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO DE PROTETORES CONTRA SUBSTÂNCIAS GRAXAS NAS GUIAS LATERAIS DE PORTAS DE AÇO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Data: 05/11/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 113/1979
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DO DECRETO-LEI Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 1975.
Data: 05/09/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 105/1979
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - PROMAM E DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Data: 13/06/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 101/1979
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS RESIDENTES MÉDICOS.
Data: 27/04/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 100/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 27/04/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 95/1979
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E O PLANO DE VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Data: 14/03/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 94/1979
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/03/1979 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 93/1979
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/03/1979 Situação: Em vigor
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