Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 23 de setembro de 1981, do Requerimento nº 401, de 1981, de autoria do Senhor Vereador Barcellos Netto, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 92, de 23 de setembro de 1981
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito, para realizar estudos sobre a poluição dos rios que cortam o Município.
Art. 2º A Comissão será composta de 3 (três) Senhores Vereadores, respeitados o Art. 2º, Parágrafo 1º, da Resolução nº 2/77 e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de setembro de 1981.
LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/09/1981.