Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 16 de agosto de 1989, do Requerimento nº 188, de 1989, de autoria do Senhor Vereador Francisco Alencar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 17 de agosto de 1989
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, para proceder a estudos sobre as condições da criança e do adolescente pobres na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) membros, dos Senhores Vereadores, respeitando o Art. 2º, § 1º da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 1989.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/08/1989.