Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 16 de maio de 1989, do Requerimento nº 93, de 1989, de autoria das Senhoras Vereadoras Lícia Maria Caniné e Laura Carneiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 594, DE 19 de maio de 1989
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, com o objetivo de analisar projeto para construção do "Centro Integrado de Turismo Cultural, Esporte, Lazer e Comércio", proposto para a Lagoa Rodrigo de Freitas e sua orla.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitado o Art. 2º, parágrafo 1º da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de maio de 1989.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/05/1989.