Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 12 de maio de 1989, do Requerimento nº 92, de 1989, de autoria do Senhor Vereador Tito Ryff, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 593, DE 12 de maio de 1989
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, com o objetivo de recolher sugestões de entidades da Sociedade Civil tendo em vista a elaboração da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitado o Art. 2º, parágrafo 1º da Resolução nº 2/77, e terá duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1989.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 13/05/1989.