Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 18 de abril de 1989, do Requerimento nº 77, de 1989, de autoria do Senhor Vereador Fernando William, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 591, de 20 de abril de 1989
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, com a finalidade de apurar o ocorrido na greve geral de quinze de março.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitado o Art. 2º, parágrafo 1º da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de abril de 1989.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/04/1989.