Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de março de 1989, do Requerimento nº 37, de 1989, de autoria das Senhoras Vereadoras Ruça Lícia Maria, Laura Carneiro e Neusa Amaral, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 581, DE 10 de março de 1989
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial, para realizar um levantamento da situação das creches a nível do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitado o Art. 2º, parágrafo 1º da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de março de 1989.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/03/1989.