Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 15 de fevereiro de 1989, do Requerimento nº 03, de 1989, de autoria do Senhor Vereador Wagner Siqueira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 576, de 16 de fevereiro de 1989
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as causas que provocaram a tragédia com o Bateau Mouche.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitado o Art. 2º, parágrafo 1º da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 1989.
REGINA GORDILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 17/02/1989.