Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 2 de dezembro de 1987, do Requerimento nº 1306, de 1987, de autoria do Senhor Vereador Nestor Rocha, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 518, de 03 de dezembro de 1987

UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR FORMAS DE PROTEÇÃO EFETIVA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para estudar formas de proteção efetiva ao meio ambiente do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º A Comissão será composta de 3 (três) dos Senhores Vereadores, respeitado o Art. 2º, parágrafo 1º da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 1987.

ROBERTO RIBEIRO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/12/1987.